Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho
Há uma grande expectativa pelo próximo concurso de Auditor Fiscal do Trabalho 2024. Adianto a você concurseiro(a) que será certame muito concorrido. Para você estar voando nos estudos, é necessário saber um pouco mais sobre o concurso.
O que faz um Auditor Fiscal do Trabalho?
Ao Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) incumbe:
Em toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração.
Instaurar procedimento especial para a ação fiscal, objetivando a orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante Termo de Compromisso, na forma a ser disciplinada no Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério de dupla visita nos seguintes casos:
a) quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis;
b) em se realizando a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.
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Requisitos do Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho
O principal é ser aprovado em concurso público. O último concurso foi realizado em 2010 pela banca Cebraspe, no formato certo ou errado, composto de Prova Objetiva 1, Prova Objetiva 2, Prova Discursiva 3 e Prova Discursiva 4.
Salário do Auditor Fiscal do Trabalho
A remuneração inicial do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho é em torno de R$ 23 mil. Cabe salientar que após três anos de efetivo serviço, há o recebimento pleno do bônus de eficiência. Na última classe/padrão, o valor final do salário de Auditor Fiscal ultrapasse os R$ 30 mil, conforme a estrutura remuneratória mais atual.
Requisitos do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho
A escolaridade mínima para tomar posso no cargo é:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além da escolaridade, há os requisitos certidões negativas militar, eleitoral, penal e trabalhista.
Edital do concurso de Auditor Fiscal do Trabalho
O último edital para o concurso foi no ano de 2010. A banca examinadora foi a CEBRASPE.
Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho
O novo concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho está previsto para primeiro trimestre de 2024, na estrutura de execução no modelo do Concurso Nacional Unificado (CNU)
Matérias do concurso de Auditor Fiscal do Trabalho
O modelo do próximo concurso deverá ser diferente do último edital. No último certame, a estrutura da Prova 1 (P1) foi composta por 100 questões, do tipo CERTO ou ERRADO, acerca de conhecimentos básicos, distribuídos da seguinte forma:
26 questões – Português
15 questões – Raciocínio Lógico
22 questões – Direitos Humanos
22 questões – Administração Geral e Pública
15 questões – Noções de Informática
A Prova 2 (P2) foi composta por 120 questões, do tipo CERTO ou ERRADO, acerca de conhecimentos básicos, distribuídos da seguinte forma:
07 questões – Direito Constitucional
07 questões – Direito Administrativo
10 questões – Auditoria
12 questões – Economia do Trabalho
27 questões – Direito do Trabalho
07 questões – Seguridade Social
11 questões – Legislação Previdenciária
21 questões – Segurança e Saúde no Trabalho
03 questões – Legislação do Trabalho
15 questões – Contabilidade Geral
Ambas as Provas Discursivas (P3 e P4) foram realizadas no mesmo dia, em turnos diferentes, com duração de 3 horas e 4 horas, respectivamente.
A P3 valeu 100,00 pontos e consistiu de:
a) três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo;
b) uma dissertação a ser elaborada em até 30 linhas acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo.
A P4 também valeu 100,00 pontos e consistiu de:
a) três questões contendo situações problema a serem resolvidas, em até 20 linhas cada, acerca de Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho;
b) um parecer técnico, a ser elaborado em até 60 linhas, acerca de Segurança e Saúde no Trabalho.
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Jeferson Rosa
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